Fux suspende julgamento sobre venda de refinarias da Petrobras
O ministro Luiz Fux pediu suspendeu o julgamento de um processo que discute se a Petrobras pode vender suas refinarias sem licitação e sem autorização do Congresso...
O ministro Luiz Fux pediu suspendeu o julgamento de um processo que discute se a Petrobras pode vender suas refinarias sem licitação e sem autorização do Congresso.
O caso estava no Plenário Virtual do STF já com três votos pela proibição da estatal de transformar as refinarias em subsidiárias para vendê-las direto no mercado, sem processo de concorrência.
Luiz Edson Fachin (relator), Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio haviam dito que a transformação das refinarias em subsidiárias é uma manobra do governo para estatizar pedaços de empresas sem passar pelo controle do Congresso, o que seria inconstitucional.
Hoje pela manhã, Fux pediu destaque no processo para que ele seja julgado no Plenário presencial, com a leitura de votos por todos. O julgamento estava marcado para terminar dia 25, mas agora não tem mais prazo.
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