Supremo julgará no dia 30 ‘direito ao esquecimento’
O presidente do Supremo, Luiz Fux, definiu a pauta de julgamentos até dezembro no plenário e marcou para o próximo dia 30 um julgamento de interessa de perto a políticos investigados: o chamado "direito ao esquecimento"...
O presidente do Supremo, Luiz Fux, definiu a pauta de julgamentos até dezembro no plenário e marcou para o próximo dia 30 um julgamento de interessa de perto a políticos investigados: o chamado “direito ao esquecimento”.
O processo discute a possibilidade de veículos de comunicação serem obrigados a retirar da internet informações de pessoas envolvidas em crimes no passado, pelos quais já tenham pagado a pena ou sido absolvidas.
O caso a ser analisado é um recurso movido pelos irmãos de Aída Curi, assassinada em 1958 no Rio de Janeiro e tema de programa da TV Globo. Eles exigem reparação de danos pela exploração da história com objetivos comerciais e sem autorização.
Associações de veículos de comunicação afirmam que uma decisão favorável abriria caminho para impedir a veiculação de fatos históricos e poderia inibir produção de conteúdo sobre escândalos políticos.
Uma semana depois, no dia 7 de outubro, o plenário julgará a Lei do Direito de Resposta, aprovada em 2015 e que estabelece rito acelerado para julgamento de pedidos de resposta em veículos de comunicação;
O relator de todos os processos é Dias Toffoli.
