ENTREVISTA: deputado revela pressões na reforma administrativa e diz que corporações são “minoria barulhenta”

O deputado federal Tiago Mitraud (Novo), presidente da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa, ficou feliz que a proposta do governo tenha chegado ao Congresso ainda em 2020.

Em entrevista a O Antagonista, ele disse acreditar que, “dando um passo de cada vez”, o país poderá fazer ajustes necessários na administração pública.

Para Mitraud, o apoio da sociedade será fundamental para que as resistências das corporações do funcionalismo sejam vencidas. “Vai ter sempre uma minoria barulhenta”, afirmou.

O deputado também revelou ter conhecimento de que pressões impediram que a PEC enviada pelo governo Bolsonaro incluísse o Judiciário e tocasse no assunto do processo seletivo para comissionados.

Leia a entrevista:

O senhor gostou da reforma administrativa apresentada pelo governo? Não alcançar os atuais servidores faz dela uma reforma?

A última vez que o Bolsonaro tinha falado em reforma administrativa, ele havia sinalizado que o envio da proposta ficaria para 2021. Então, o primeiro ponto é dizer que o envio da reforma ainda em 2020, mexendo em pontos importantes, foi algo positivo.

Temo que ter em mente que a reforma administrativa, ao contrário das demais, tem uma complexidade própria e não será possível fazer tudo com uma PEC só. Já era esperado que a primeira proposta do governo não fosse conseguir resolver todos os problemas. O importante é abrir caminhos para outras mudanças. Teremos uma reforma bastante significativa, sim, dando um passo de cada vez.

Sobre abranger ou ou não os atuais servidores, a decisão de colocar os novos regimes jurídicos apenas para os novos servidores foi uma estratégia para impedir uma judicialização que poderia inviabilizar a aprovação da PEC. Por outro lado, quando a gente fala em vedações para servidores públicos, como férias de mais de 30 dias e aposentadoria compulsória como punição, não faz muito sentido deixar isso só para o futuro, sem incluir “membros de poder”.

O senhor acredita que será possível furar a resistência das corporações durante a tramitação?

Acho que sim. Essa resistência foi furada na reforma trabalhista e na reforma da Previdência. Havendo um bom alinhamento de parlamentares, como vejo que há, além de uma parcela da sociedade se mobilizando e pedindo a reforma, será possível.

Essas corporações, no fundo, são grupos pequenos. Tenho conversado com vários servidores que concordam com propostas de reforma administrativa, mas vai ter sempre uma minora barulhenta, que faz um barulho muito maior do que o que, de fato, essas pessoas representam.

O ponto da estabilidade tende a ser um dos debates mais acirrados. Por que discutir estabilidade provoca tanto arrepio?

A estabilidade não é um “manto sagrado”, mas também não é “bala de prata”. Precisamos chegar a um meio termo.

A estabilidade precisa ser vista como um instituto que protege o interesse público, não como um privilégio. E temos, sim, que proteger o servidores de serem coagidos por políticos querendo agir contra o interesse público. A estabilidade existe para garantir essa independência.

Agora, a estabilidade geral e irrestrita, como está previsto hoje, vai além do ponto e acaba gerando distorções. Mas a gente tem que entender que essa mudança não vai gerar, por si só, os ganhos significativos de eficiência que a máquina pública precisa. É um ponto.

Não há o grande risco de o jogo político massacrar o conteúdo da reforma e, no fim das contas, ser aprovado algo que não terá tanto efeito prático?

Existe risco, sim, sempre existe. A gente já sabia que haveria essa pressão para retirar o Judiciário da reforma. E esse ponto foi retirado. Também soubemos que já houve uma pressão política para que a proposta enviada pelo governo não contemplasse o processo seletivo para comissionados. Esse ponto também acabou saindo do texto. Esse jogo político vai, infelizmente, sempre existir. Cabe a nós fazermos a nossa parte. E à sociedade pressionar o Congresso para que a reforma seja ampla, justa e coerente.

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