URGENTE: ARAS PRORROGA LAVA JATO APENAS ATÉ 31 DE JANEIRO

Augusto Aras decidiu prorrogar a força-tarefa da Lava Jato no Paraná até 31 de janeiro de 2021. Até então, o funcionamento era renovado por um período de um ano, prazo que, na semana passada, foi defendido pela conselheira do MPF Maria Caetana Cintra Santos.

Na prorrogação — medida que cabe somente ao procurador-geral — a PGR manteve a designação dos 14 procuradores que atuam nas investigações — 11 deles terão dedicação exclusiva.

A manutenção de 2 procuradores regionais, que antes atuavam perante a segunda instância da Justiça, ainda deverá ser ratificada pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal.

Na autorização, o vice-procurador-geral, Humberto Jacques de Medeiros, registrou que as unidades do Ministério Público Federal que cederam membros para a força-tarefa afirmaram que a medida foi um “sacrifício”.

“A Procuradoria da República em Minas Gerais, por exemplo, afirmou consentir pela ‘derradeira vez’; a em Campinas (SP), requereu que a cessão seja por período ‘razoável’; Guarulhos (SP), por sua vez, até no máximo fevereiro”, informou a PGR.

Um dos problemas apontados por ele é o teto de gastos, aprovado em 2016, e que limita o crescimento das despesas à inflação.

“A prorrogação de uma força-tarefa de grande porte que aspira ao crescimento quando não há mais concursos de servidores e de Procuradores para atender às necessidades da Instituição, em várias outras Unidades, não é uma questão de boa vontade, apenas. Como bem demonstram os Procuradores Chefes aqui ouvidos, trata-se de um ‘sacrifício’ de toda a Instituição”, disse.

No despacho, Medeiros também criticou o atual modelo de forças-tarefa para o combate à corrupção, pelo qual o procurador natural de um caso complexo precisa pedir ao procurador-geral da República auxílio de outros membros do MPF para tocar a investigação.

Para o vice-procurador, os auxiliares têm uma atuação precária, porque precisam do aval da PGR para permanecerem na equipe e deixam seus postos de origem desocupados.

“Se instala um clima organizacional de desigualdade de tratamento entre preteridos e privilegiados, centro de excelência e unidades em carência”, disse.

Afirmou ainda que, atualmente, não há critérios claros e objetivos para a escolha desses procuradores, definida, segundo ele, com base em “confiança e afinidade”, o que, para ele, “não combina com o modelo institucional de um agente de execução do Ministério Público”.

O vice-procurador defendeu que o Conselho Superior do Ministério Público Federal aumente o número de ofícios no Paraná de combate à corrupção, extinguindo unidades no interior ou investindo no Gaeco, grupo especializado com estrutura permanente para atuar contra o crime organizado.

Abaixo, a relação dos membros da força-tarefa no Paraná:

• Alessandro Oliveira – procurador natural (dedicação exclusiva)
• Alexandre Jabur (dedicação exclusiva)
• Antônio Augusto Teixeira Diniz (dedicação exclusiva)
• Athayde Ribeiro Costa (dedicação exclusiva)
• Felipe D”Elia Camargo
• Januário Paludo (ad referendum do CSMPF) (dedicação exclusiva)
• Joel Bogo (dedicação exclusiva)
• Julio Carlos Motta Noronha (dedicação exclusiva)
• Laura Goncalves Tessler (dedicação exclusiva)
• Luciana de Miguel Cardoso Bogo (dedicação exclusiva)
• Marcelo Ribeiro de Oliveira
• Orlando Martello (ad referendum do CSMPF) (dedicação exclusiva)
• Paulo Galvão
• Roberson Henrique Pozzobon (dedicação exclusiva)

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