Câmara conclui aprovação da nova Lei do Gás, e texto vai ao Senado
A Câmara acaba de finalizar a votação da nova Lei do Gás. O texto aprovado tem como objetivo abrir a concorrência do setor, o que deve baratear o preço do gás...
A Câmara acaba de finalizar a votação da nova Lei do Gás.
O texto aprovado tem como objetivo abrir a concorrência do setor, o que deve baratear o preço do gás.
A expectativa do governo é que a proposta destrave investimentos de até R$ 43 bilhões.
O novo marco regulatório do setor de gás termina com o monopólio da Petrobras e deve criar cerca de 4 milhões de empregos ao longo de cinco anos.
A proposta, que ainda precisa ser aprovada pelo Senado, estabelece que a exploração de gasodutos será feita por meio de autorização.
Atualmente, as empresas só podem explorar o gás natural mediante concessão — sistema mais lento, que envolve a realização de leilões.
O texto também assegura o livre acesso de outras empresas a infraestruturas essenciais, como gasodutos e terminais de liquefação da GNL.
Hoje, o Brasil tem 9,4 mil km de gasodutos. O número é inferior à infraestrutura da Argentina (16 mil km) e dos EUA (497 mil km), por exemplo.
Leia aqui a entrevista que o relator, Laércio Oliveira (PP), deu a O Antagonista sobre a nova Lei do Gás.
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