O ministro Gilmar Mendes avocou para si o inquérito que investiga o senador José Serra (PSDB-SP) por caixa dois e corrupção por recebimento de doação não declarada. Como ele está prevento para os casos ligados a Serra, também será o relator dessa investigação.

Gilmar atendeu a pedido da defesa do senador, que reclamava de as investigações avançarem sobre fatos ligados ao mandato dele, o que violaria sua prerrogativa de foro.

O senador é acusado de receber, na campanha de 2014, doação do fundador da Qualicorp, José Seripieri Filho, e não declarar o dinheiro à Justiça Eleitoral. A acusação, feita pele ex-executivo da empresa Elon Gomes, é de que Serra recebeu a doação para atuar em favor da operadora de planos de saúde no Congresso.

Segundo os advogados de Serra, o MPF vem usando essa doação para tentar relacionar atos do mandato com a doação, em 2014. De acordo com a petição, o inquérito cita um projeto de lei apresentado por Serra ano passado e sete atos ocorridos entre 2015 e 2020 como contrapartidas às doações.

Isso denotaria, segundo a defesa, que o inquérito se refere ao mandato e não a atos anteriores a Serra assumir o cargo de senador, em 2015.

Gilmar concordou. “No caso em exame, ao defender a apuração dos fatos até o ano de 2014 no que se refere a JOSÉ SERRA, e a investigação de crimes atuais em relação aos demais coinvestigados, entendo que a autoridade policial deixa clara sua posição de identificar, ainda que indiretamente, possíveis infrações penais contemporâneas e vinculadas ao atual mandato do Senador da República”, escreveu.

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