STJ manda Ministério da Justiça informar Lula sobre cooperação da Lava Jato com EUA
O ministro Sérgio Kukina, do STJ, mandou o Ministério da Justiça informar à defesa de Lula sobre a existência de pedidos de cooperação técnica feitos pela Lava Jato ao governado dos Estados Unidos sobre a Petrobras...
O ministro Sérgio Kukina, do STJ, mandou o Ministério da Justiça informar à defesa de Lula sobre a existência de pedidos de cooperação técnica feitos pela Lava Jato ao governado dos Estados Unidos sobre a Petrobras.
Os advogados do ex-presidente alegam que os contatos entre a Lava Jato e o governo dos EUA desrespeitaram as regras de troca de informações oficiais descritas no Decreto 3.810 – que criou o MLAT, o acordo de cooperação mútua em matéria penal.
A defesa do petista também afirma que precisa saber que dados foram trocados para verificar se informações enviadas aos procuradores de maneira irregular foram usadas nas acusações judiciais.
Os advogados afirmam que os documentos são importantes para a chamada “investigação defensiva”.
Lula já havia pedido acesso a esses dados diretamente ao Ministério da Justiça, mas nunca foi atendido.
Mas, segundo o ministro Kukina, nada impede que o MJ forneça ao petista as informações que ele requer.
“Lícito se faz, ainda que num olhar prefacial sobre o tema, acreditar que o DRCI possua em seus registros de atividade o controle dos dados referentes aos pedidos de cooperação internacional que lá aportam (sejam os formulados pelas autoridades judiciárias nacionais, sejam, no caso, aqueles oriundos das congêneres norte-americanas), inclusive com a identificação/numeração das ações penais a que atrelados no Brasil”, escreveu o ministro, na decisão.
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