Partido de Witzel pede que STF proíba ministros do STJ de afastar governadores
O PSC, partido de Wilson Witzel, pediu hoje que o Supremo defina que só decisões tomadas por dois terços dos membros da Corte Especial do STJ possam afastar governadores de seus cargos...
O PSC, partido de Wilson Witzel, pediu hoje que o Supremo defina que só decisões tomadas por dois terços dos membros da Corte Especial do STJ possam afastar governadores de seus cargos.
A Corte Especial do STJ é o órgão de cúpula do tribunal, composta pelos 15 ministros mais antigos.
Witzel foi retirado do governado do Rio por 180 dias por decisão do ministro Benedito Gonçalves. O governador afastado é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro.
Na ação apresentada ao Supremo, o PSC, representado pelos advogados de Witzel, que permitir o afastamento por decisão monocrática significa autorizar o Judiciário a interferir na autonomia dos estados.
O pedido é para que o Supremo adote “critérios mínimos” para que o STJ possa afastar governadores do cargo. Esses novos critérios, de acordo com a petição, devem ser retroativos.
“Cada decisão de afastamento eventualmente tomada nesse ambiente de dúvida constitucional e de inconstitucionalidade de algumas interpretações do bloco normativo aqui questionado, traz irrecuperável dano à continuidade administrativa e à estabilidade dos mandatos conquistados nas urnas”, diz a petição.
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