AGU pressiona STF pela retomada de processo contra Deltan
Apontando risco de prescrição, a Advocacia-Geral da União pediu ao STF para reconsiderar a decisão de Celso de Mello que suspendeu um processo contra Deltan Dallagnol no CNMP...
Apontando risco de prescrição, a Advocacia-Geral da União pediu ao STF para reconsiderar a decisão de Celso de Mello que suspendeu um processo contra Deltan Dallagnol no CNMP.
Na semana passada, a AGU recorreu da decisão de Celso de Mello e hoje alertou que, se o processo continuar suspenso, a partir de 10 de setembro, já não será possível punir Deltan.
E mais: pediu uma decisão de Gilmar Mendes, uma vez que Celso de Mello está de licença médica. Pelas regras do regimento, Gilmar Mendes é o substituto para pedidos urgentes durante o afastamento do decano.
O processo foi movido por Renan Calheiros (MDB-AL) e acusa o procurador de interferir nas eleições para a presidência do Senado em 2018. Diversas postagens de Deltan à época alertavam para o risco de retrocesso no combate à corrupção caso o senador fosse eleito.
No ofício enviado ao STF, a AGU diz que o prazo de 15 dias dado por Celso de Mello, no último dia 26, para Deltan se manifestar sobre o caso, já levaria à prescrição.
“Por outro lado, caso os efeitos da decisão agravada sejam suspensos, não advirá prejuízo imediato ao requerente. Afinal, não necessariamente haverá a aplicação de penalidade ao autor. Isso porque o recurso já interposto objetiva tão somente permitir que o CNMP exerça sua função constitucional de controle do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros”, afirmou.
Originalmente, a acusação pedia a punição de censura a Deltan. Neste ano, porém, foi acrescentado ao processo a possibilidade de suspensão, caso fique caracterizado que Deltan atuou de forma política no caso.
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