Augusto Aras criticou, em ofício enviado a Gilmar Mendes, o acordo de colaboração firmado entre Antonio Palocci e a Polícia Federal.

A crítica foi feita dentro de comunicado em que a PGR informou ao ministro ter tomado conhecimento da decisão que suspendeu duas investigações sobre André Esteves, baseadas nos relatos de Palocci à PF.

“Registre-se, por oportuno, que a delação de Antônio Palocci Filho foi rejeitada pelo Ministério Público Federal em Curitiba-PR, por meio da respectiva Força-Tarefa da Lava Jato, e acolhida pela Polícia Federal no Paraná. Após desmembrada para a Polícia Federal em São Paulo, foi também rejeitada naquela circunscrição. A presente decisão revela os inconvenientes gerados pela homologação judicial de acordo de colaboração premiada sem a anuência do titular privativo da ação penal de iniciativa pública incondicionada – o Ministério Público”, diz o ofício.

Gilmar Mendes suspendeu não só as investigações, como também a validade de provas apreendidas contra o dono do BTG, numa busca realizada em agosto do ano passado.

Os inquéritos tratam de pagamentos de R$ 15 milhões ao PT, em 2010, para favorecer a Sete Brasil (sociedade do BTG com a Petrobras) na exploração do pré-sal; e de suposto “conluio” entre Esteves e Maria das Graças Foster, para que ela passasse a controlar a Sete Brasil e favorecesse o BTG na venda de ativos da Petrobras na África.

Os casos, porém, têm relação direta com a corrupção na Petrobras — a decisão, portanto, caberia a Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF. Quanto isso, Aras não deu uma palavra em seu ofício.

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