Deputada apresenta projeto para regulamentar ‘sistema híbrido’ do Fundeb
A deputada Dorinha Seabra (DEM-TO) protocolou esta tarde o projeto de lei que regulamenta o novo Fundeb...
A deputada Dorinha Seabra (DEM-TO) protocolou esta tarde o projeto de lei que regulamenta o novo Fundeb — leia aqui.
A proposta é necessária para definir a operacionalização do fundo, após a aprovação a promulgação da PEC nesta manhã.
No projeto, Dorinha regulamenta o chamado “sistema híbrido”, para garantir o funcionamento do modelo e que todas as redes sejam cobertas em 2021.
A PEC do Fundeb ampliou de 10% para 23% o aporte da União no fundo. O aumento será escalonado até 2026.
No sistema híbrido, a deputada prevê que os 10% continuarão sendo repassados nos moldes atuais. Os demais 13% serão distribuídos segundo novos critérios, que priorizam municípios mais pobres.
O projeto também dá um prazo de dois anos para uma nova revisão sobre os critérios de distribuição de verbas.
Também ficará para depois a revisão dos “fatores de ponderação” — o percentual que alunos de creche recebem a mais que os estudantes do ensino fundamental.
