AGU defende no Supremo retomada de processos contra Deltan
A Advocacia-Geral da União recorreu contra a decisão de Celso de Mello, da semana passada, que suspendeu a tramitação de dois processos contra Deltan Dallagnol, no Conselho Nacional do Ministério Público, que podem afastá-lo da Lava Jato...
A Advocacia-Geral da União recorreu contra a decisão de Celso de Mello, da semana passada, que suspendeu a tramitação de dois processos contra Deltan Dallagnol, no Conselho Nacional do Ministério Público, que podem afastá-lo da Lava Jato.
A AGU opinou no processo porque cabe a ela defender judicialmente órgãos federais, como o CNMP.
No recurso, diz que as diversas irregularidades citadas pela defesa de Deltan no caso — como a rejeição de depoimentos de testemunhas de defesa e ampliação das acusações contra o procurador, sem defesa — poderão ser sanadas ao longo do processo, que está no início.
“Após tal instauração [do processo de remoção], o contraditório poderá então ser exercido de forma ampla nessa fase processual, tanto por meio da apresentação de defesa preliminar, como pela possibilidade de se requerer a produção de provas orais, documentais e periciais, pessoalmente ou por procurador pelo interessado, podendo ser arroladas no máximo cinco testemunhas”, afirmou a AGU.
Os processos no CNMP foram movidos por Renan Calheiros (MDB-AL) e Kátia Abreu (PP-TO), e acusam Deltan de atuar politicamente e sem isenção.
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