Lava Jato do Rio: “Não existe caixa de segredos alguma”

No ofício enviado ao STF contra o compartilhamento de informações com a Procuradoria-Geral da República, a força-tarefa da Lava Jato do Rio de Janeiro protestou contra a declaração de Augusto Aras segundo a qual a operação seria uma “caixa de segredos” dentro do Ministério Público Federal.

“Jamais houve qualquer notícia de que, no âmbito dos procedimentos de fiscalização de sua atuação funcional (os quais, como se viu acima, são rotineiros), a Força-Tarefa da Lava Jato no Rio tivesse se recusado a prestar aos órgãos competentes do Ministério Público Federal quaisquer informações que lhe tivessem sido regularmente solicitadas. Não há, portanto, caixa de segredos”, diz o documento, encaminhado a Edson Fachin.

Os procuradores afirmam que, desde 2016, quando começaram as investigações no estado, a Corregedoria do MPF faz inspeções regulares. Nenhum indício foi encontrado de que haveria investigações contra autoridades com foro privilegiado, como aponta a PGR.

“O que há é, de um lado, (i) obrigação funcional dos Procuradores ora reclamados de preservar o sigilo de informações e elementos probatórios cujo compartilhamento depende de autorização judicial, na forma da jurisprudência deste Supremo Tribunal Federal; e de, de outro (ii) rotineira sujeição da atuação funcional desses mesmos Procuradores aos regulares procedimentos de fiscalização instaurados pelos órgãos competentes do Ministério Público Federal. O mais, é politização indevida do tema.”

As forças-tarefas da Lava Jato em São Paulo e no Paraná já se manifestaram no STF de forma semelhante: nunca se recusaram a compartilhar informações com a PGR, desde que haja autorização judicial que justifique caso a caso a necessidade e garanta o sigilo dos autos.

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