Durante videoconferência promovida pelo MST hoje, o ministro Gilmar Mendes enviou recados claros ao presidente Jair Bolsonaro. Disse que, ao contrário do que vem dizendo o presidente, o STF agiu durante a pandemia para “evitar uma série de abusos”, e não para limitar a ação do governo federal no combate ao novo coronavírus.

“Enfatizamos sempre a necessidade de que nos pautássemos por uma medicina calcada em evidencias. Que fortalecêssemos as condições de governadores e prefeitos que defendessem a aplicação das orientações da OMS. Que não permitíssemos que, em lugar de medicamentos testados, se advogasse a utilização de placebos ou de falsos medicamentos. Era preciso que se levasse a pandemia a sério”, disse o ministro.

Gilmar falou em defesa da decisão do STF que declarou que os estados e municípios, e não só a União, são responsáveis por adotar medidas de combate à Covid-19 com base nas orientações da Organização Mundial da Saúde.

Desde a decisão, em março, Bolsonaro vem dizendo que o Supremo tirou dele poderes de agir no combate à pandemia.

Gilmar, então, disse hoje que “o tribunal defendeu a aplicação rigorosa do texto constitucional”. Para ele, o STF criou uma “jurisprudência de crise” e “não faltou ao Brasil; combateu o bom combate”.

Ele lembrou “abusos” que considera terem sido cometidos pelo governo Bolsonaro. Citou, por exemplo, a ideia de que as medidas provisórias, durante a crise, tivessem prazo ilimitado, o que permitiria ao governo editar decretos-lei; e a classificação de casas lotéricas, igrejas e salões de beleza como “serviços essenciais” para que voltassem a funcionar.

“Tudo isso resultaria numa grande confusão federativa”, declarou Gilmar.

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