MP de crédito extra de R$ 5 bi para obras é inconstitucional, afirma Maia
Rodrigo Maia afirmou ao Estadão que é inconstitucional a estratégia do governo federal de usar uma MP para abrir crédito extraordinário de cerca de R$ 5 bilhões para custear obras de infraestrutura...
Rodrigo Maia afirmou ao Estadão que é inconstitucional a estratégia do governo federal de usar uma MP para abrir crédito extraordinário de cerca de R$ 5 bilhões para custear obras de infraestrutura.
Segundo o presidente da Câmara, o crédito nesse caso deveria ser classificado como ordinário, não extraordinário.
Maia disse que há entendimento do STF para barrar o uso desse instrumento para despesas que não se encaixam no quesito de imprevisibilidade.
O deputado acrescentou que, se a ampliação dos gastos em infraestrutura num momento de pandemia for uma decisão de governo, é preciso mandar projeto de lei, não uma MP, para refazer a distribuição dos recursos dentro do Orçamento.
O presidente da Câmara criticou também o empenho de Rogério Marinho, o ministro do Desenvolvimento Regional, no uso desse instrumento para bancar obras públicas.
Maia afirmou estranhar o fato de Marinho ter sido tão efetivo na aprovação da reforma da Previdência e agora resvalar por um “caminho errado”.
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