Esquema na FGV começou no governo Rosinha, diz MP
O esquema da Fundação Getúlio Vargas para enriquecer seus gestores de forma ilegal foi montado em 2006, no governo de Rosinha Garotinho, segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro...
O esquema da Fundação Getúlio Vargas para enriquecer seus gestores de forma ilegal foi montado em 2006, no governo de Rosinha Garotinho, segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro.
Na ação apresentada ontem à Justiça para afastar o presidente, o vice e mais quatro diretores, o órgão afirma que, naquele ano, o governo estadual contratou a FGV sem licitação e incluiu no contrato uma cláusula que daria um ganho extraordinário à fundação.
O objeto do contrato era a avaliação do valor de venda do Berj, banco estatal que havia herdado as dívidas do antigo Banerj. O contrato previa o pagamento de uma parcela fixa de R$ 2,4 milhões e outra variável, de 3% do valor de venda do Berj.
Os valores, para o MP, especialmente da remuneração variável, foram superdimensionados; a parcela variável, afirmou o órgão, caracterizava um conflito de interesses, uma vez que quanto maior fosse o valor da venda, maior seria a remuneração da FGV.
“Os valores pagos em troca dos serviços prestados pela FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS NÃO representavam a justa remuneração, tendo sido dimensionados a maior. O objetivo foi atingido através de alguns artifícios, notadamente o da estipulação de cláusula de êxito (‘remuneração variável’), malgrado o evidente conflito de interesses – estabelecer o valor precificação para a venda versus receber verba decorrente da mesma venda”, disse o MP do Rio na ação civil pública contra a fundação e seus gestores.
Durante a vigência do contrato, a FGV subcontratou o banco Prosper para fazer a avaliação, que ficaria com metade do valor recebido da parcela variável. A Lava Jato do Rio descobriu depois que o Prosper era usado por Sérgio Cabral, o sucessor de Rosinha, para receber propinas.
Em 2011, o Bradesco comprou o Berj por R$ 1 bilhão (e pagou mais R$ 800 milhões para herdar a folha de pagamentos no estado, origem das propinas para Cabral e seu grupo). A FGV recebeu R$ 28,6 milhões, deveria destinar metade à Prosper e ficar com o restante em caixa.
Parte do dinheiro, no entanto, remunerou os gestores, por meio de empresas subcontratadas ligadas a eles e do próprio Prosper. A manobra é ilícita porque a lei proíbe a distribuição de lucros da fundação, que, em razão de sua natureza, tem imunidade tributária.
Os beneficiados, alvo da ação do MP-RJ são o presidente da FGV, Carlos Ivan Simonsen Leal, o vice, Sérgio Franklin Quintella, e os diretores Sidnei Gonzalez dos Santos, César Cunha Campos, Ricardo Pereira Simonsen e Ocário Silva Defaveri.
“Os vestígios apontam, unívocos, no sentido da deturpação dos propósitos públicos ínsitos à natureza fundacional da entidade, com a implantação de um padrão gerencial norteado por práticas mercantilistas, com apropriação do renome e da estrutura da FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, em manifesto desvio de finalidade, prospectando e captando recursos públicos junto à Administração Pública para, após, distribui-los ilicitamente a seus principais gestores”, diz o MP-RJ.
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