A Câmara acaba de aprovar um projeto de lei que aumenta a pena para cinco casos de estelionato.

O crime consiste em induzir alguém a um erro por meio de fraudes para obter vantagem ilícita. A pena é a reclusão de um a cinco anos.

O projeto altera o Código Penal e estabelece que o estelionato cometido em cinco situações diferentes deverá ter a pena acrescida em um terço.

São estes os casos:

• Se o crime é cometido em detrimento ou em nome da administração pública;
• Se o golpe é aplicado por presidiários utilizando-se de celulares ou aparelhos similares;
• Se um funcionário público valer de seu cargo para cometer o crime;
• Se o golpista se passar por um funcionário público;
• Se o estelionato for praticado por qualquer meio eletrônico ou de comunicação de massa.

O projeto terá de ser analisado pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial.