TCU dá aval para governo usar dinheiro de concessões para investimento em ferrovias

O Ministério da Infraestrutura recebeu um aval do TCU para usar recursos de renovação antecipada de concessão em investimentos de ferrovias.

Na prática, o dinheiro que seria pago pela Vale para renovar concessões no setor ferroviário não irá para o Tesouro. O valor será destinado diretamente na construção de novas ferrovias, em uma prática chamada investimento cruzado.

Trata-se de uma forma de contornar o teto de gastos, já que o dinheiro para investimento não sairá dos cofres da União. Com o aval, o TCU permite a utilização de dinheiro público para aumentar investimentos sem desrespeitar o teto.

Com a decisão, a Vale renovará as concessões da Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM) e da Estrada de Ferro Carajás (EFC). Os novos contratos vão definir investimentos de mais de R$ 21 bilhões.

Serão R$ 8,5 bilhões na EFVM, R$ 9,8 bilhões na EFC e mais R$ 2,7 bilhões para a construção da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste.

Este processo de consulta com o TCU é anterior às discussões sobre o Pró-Brasil e faz parte de um escopo maior, que inclui a prorrogação da concessão da Ferrovia Malha Paulista.

Como temos mostrado, a Casa Civil tenta arrumar mais espaço no Orçamento dos próximos três anos para aumentar os investimentos públicos em obras, em um esforço para acelerar a retomada econômica pós-pandemia.

Com o teto de gastos segurando o investimento público, o governo chegou a preparar uma consulta ao TCU para usar recursos extraordinários abertos para o enfrentamento à crise no abastecimento do Pró-Brasil. Após as críticas do desvio de finalidade do Orçamento de Guerra e exposta a tentativa de driblar o teto de gastos, a Casa Civil recuou da consulta.

Agora, a tentativa do governo é conseguir pelo Congresso Nacional a possibilidade de usar dinheiro extra para financiar obras no pós-pandemia. O desvio de finalidade é avaliado por lideranças partidárias, ainda nos bastidores, que discutem a necessidade de ser alterar a PEC do Orçamento de Guerra para liberar os recursos.

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