Jair Bolsonaro sancionou, com veto, o projeto que prorroga por tempo indeterminado a validade de receitas de medicamentos de uso contínuo.

A sanção foi publicada na edição desta terça-feira do Diário Oficial da União.

O projeto foi aprovado na Câmara e no Senado no início do mês, em meio à epidemia de Covid-19 no país.

Bolsonaro vetou um dispositivo que permitia a terceiros a retirada de medicamentos por meio de qualquer forma de declaração. Segundo o presidente, o mecanismo criaria “uma exigência que poderá vir a ser estendida a todos os casos e, por consequência, burocratizar o atendimento das farmácias”.

Segundo o projeto, a extensão do prazo de validade das receitas não vale para medicamentos sujeitos a controle sanitário especial — que têm de seguir regulamentação da Anvisa.