No último dia 7, o Congresso concluiu a votação de um projeto de lei que autoriza receitas médicas sem validade durante a pandemia da Covid-19, o que preocupa parte da comunidade médica.

Pela proposta aprovada — e que ainda aguarda sanção de Jair Bolsonaro –, as receitas de medicamentos sujeitos à prescrição e de uso contínuo terão validade por prazo indeterminado enquanto durarem as medidas de isolamento.

O projeto é de autoria do deputado Kim Kataguiri (DEM). Na Câmara, foi relatado pela deputada Alice Portugal (PC do B). No Senado, pelo senador José Maranhão (MDB).

Em entrevista a O Antagonista, a presidente da Associação Psiquiátrica de Brasília (APBr) e conselheira do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF), Renata Figueiredo, elencou pontos que ela considera serem riscos, caso o presidente da República transforme a proposta em lei.

Para Renata, o projeto “não tem qualquer embasamento e foi feito sem pesar vantagens e desvantagens”. A maior preocupação da médica é, no entender dela, com um possível aumento no número de suicídios em razão do acesso facilitado a medicamentos no contexto da pandemia.

Leia a íntegra:

Quais os riscos desse projeto, já aprovado pelo Congresso, que autoriza receitas médicas sem validade durante a pandemia?

Tornar sem validade um documento médico que deve ser fornecido após a avaliação clínica banaliza o uso de medicamentos e negligencia os seus riscos, favorecendo a ideia de que não fazem mal, que são inofensivos, o que pode fazer, por exemplo, com que o próprio paciente aumente a dose, simplesmente porque acha que está precisando.

Usar medicação continuamente, sem avaliação do médico assistente, pode perpetuar o uso de medicamentos que já não são mais necessários. Há também o risco de efeitos colaterais graves e até interações medicamentosas fatais.

A população pode ter a falsa sensação de que está sendo assistida somente por ter acesso aos medicamentos, ainda que sem avaliação médica, o que, insisto, pode agravar o quadro clínico e até resultar em consequências trágicas e irreversíveis.

Outro ponto importante para reflexão é o risco de intoxicação medicamentosa — acidental ou não — pelo acúmulo de fármacos. Os medicamentos são pioneiros nos casos de intoxicação, independente da faixa etária.

É por isso, então, que a senhora teme que a eventual lei aumente o número de suicídios?

Sim. E em uma época de pandemia, em que as pessoas precisam se isolar, são reduzidos os fatores de proteção ao suicídio, como o contato social, o sentimento de pertença a uma comunidade, a prática de atividade físicas, os meios para controlar as doenças físicas e mentais. Todas essas mudanças provocadas pela pandemia podem aumentar os fatores de risco e reduzir fatores de proteção, agravando o risco de mortes por suicídio. Ter acesso a meios de tirar a própria vida — por meio do uso indiscriminado de medicamentos, por exemplo — é um dos fatores de risco para o suicídio.

Os defensores do projeto falaram em “facilitar a vida das pessoas” na pandemia. A senhora tem alguma alternativa à proposta aprovada no Parlamento?

Esse assunto é discutido há tempos. Não é nova a proposta de “facilitar” a vida das pessoas com receitas médicas sem data. Mas isso não pode ser feito de uma forma que os riscos superem os benefícios. Até porque já existe uma certa flexibilização: em situações de tratamento prolongado, a receita poderá ser utilizada para aquisições posteriores do medicamento, dentro de um período de 90 dias, a contar da data de emissão da prescrição. Além disso, em razão da pandemia, a telemedicina foi regulamentada e as receitas podem ser fornecidas com assinatura digital.

Jair Bolsonaro ainda não decidiu sobre a sanção. A classe médica já fez algum movimento no sentido de sensibilizar o presidente quanto a esse assunto?

O Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal publicou uma nota em seu site e tem buscado sensibilizar a população por meio das redes sociais e da imprensa. Além do CRM-DF, a Associação Psiquiátrica de Brasília (APBr) e a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) já acionaram a Anvisa, antes da aprovação da lei pelo Senado. A forma como o assunto foi tratado até aqui desconsidera que nenhum medicamento é isento de risco.

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