O Planalto deu ao Gabinete de Segurança Institucional, de Augusto Heleno, a atribuição de julgar processos disciplinares contra militares das Forças Armadas à disposição da Presidência da República, informa a Crusoé.

Em decreto do ano passado, o governo determinou que o militar que praticasse falta funcional seria julgado pela autoridade competente da Força Armada a que pertencer.

Uma portaria publicada no Diário Oficial de hoje alterou a regra.

Agora, caberá ao GSI os julgamentos disciplinares de militares à disposição da Presidência.

Segundo o texto, os trabalhos serão comandados pelo oficial general de maior nível hierárquico lotado no GSI. A autoridade deverá, necessariamente, pertencer à mesma Força Armada do militar investigado.

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