TJ-SP decide que, na quarentena, motel pode funcionar só para hospedagem
Por unanimidade, a 1ª Câmara de Direito Público do TJ-SP autorizou o funcionamento parcial de um motel de Pindamonhangaba, no interior paulista, apenas para hospedagem...
Por unanimidade, a 1ª Câmara de Direito Público do TJ-SP autorizou o funcionamento parcial de um motel de Pindamonhangaba, no interior paulista, apenas para hospedagem, registra o site Conjur.
Em seu voto, o relator, Vicente Amadei, lembrou que um decreto estadual permite o funcionamento de hotéis em São Paulo durante a pandemia da Covid-19 e acrescentou que, no atual cenário, motéis podem servir de abrigo e hospedagem para profissionais como os caminhoneiros.
“Deste modo, sob ponto de vista da norma estadual, estritamente, as atividades de motel da agravante podem ser liberadas, mas apenas para hospedagem, abrigo e alimentação, como se hotel fosse”, escreveu o desembargador.
O Antagonista pondera apenas que a “utilização correta” do motel talvez seja um tantinho difícil de fiscalizar.
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