STF adia discussão de proposta que amplia poder do relator de inquérito
O Supremo adiou a discussão de uma proposta apresentada por Edson Fachin que dá aos ministros o poder de decidir monocraticamente se recebem ou rejeitam denúncias contra políticos, nos inquéritos em que atuam como relatores...
O Supremo adiou a discussão de uma proposta apresentada por Edson Fachin que dá aos ministros o poder de decidir monocraticamente se recebem ou rejeitam denúncias contra políticos, nos inquéritos em que atuam como relatores.
Se implementada, a mudança daria mais celeridade aos casos, uma vez que atualmente, essa decisão (que torna um parlamentar ou ministro réu numa ação penal) cabe a uma das turmas do tribunal, formada por cinco ministros cada.
Como mostramos mais cedo, as turmas demoram meses para analisar as acusações e pedidos de vista no julgamento aumentam o risco de prescrição. Para piorar, muitas vezes, a maioria dos ministros rejeita a denúncia, contra o voto do relator, que conhece melhor o caso por ter acompanhado de perto a investigação.
A proposta de Fachin teve a adesão de Dias Toffoli, Luiz Fux, Celso de Mello e Luís Roberto Barroso. Rosa Weber inicialmente apoiava, mas depois recuou e seguiu o voto de Alexandre de Moraes, que votou contra porque o Congresso já rejeitou proposta semelhante. Cármen Lúcia e Marco Aurélio Mello também não toparam.
A decisão, porém, foi adiada, porque Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski querem discutir o assunto em reunião presencial, e não no plenário virtual, como vinha ocorrendo. Se qualquer um deles aceitar, a mudança passa a valer. Mas ainda não há data para a reunião presencial.
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