TJ-MG julga afastamento de desembargadora de falência milionária
O Órgão Especial do TJ de Minas Gerais vai julgar na quarta, dia 24, se uma desembargadora acusada de impedimento poderia ter determinado o afastamento de um administrador de falências do cargo...
O Órgão Especial do TJ de Minas Gerais vai julgar na quarta, dia 24, se uma desembargadora acusada de impedimento poderia ter determinado o afastamento de um administrador de falências do cargo.
A corte vai julgar mandado de segurança do advogado Sérgio Mourão Corrêa Lima contra a permanência da desembargadora Maria Albegaria Costa num processo sobre a falência do consórcio Uniauto-Liderauto.
De acordo com a desembargadora, o Ministério Público de Minas apontou fraudes cometidas pelo advogado na condução da falência, e por isso ele não poderia continuar como administrador.
Mas, segundo o advogado, o caso já foi arquivado pelo MP. Ele afirmou que a desembargadora atua num processo sem poder, já que o escritório onde seu marido advoga tem interesse numa causa relacionada.
Corrêa Lima foi afastado da falência do consórcio Uniauto-Liderauto por decisão da 3ª Câmara do TJ de Minas, que é integrada pela desembargadora Maria Abegaria.
Mas, segundo o advogado, ela não poderia ter tomado a decisão por ele ter alegado o impedimento dela. E, segundo ele alegou ao TJ, quando é alegado o impedimento de um juiz, ele deve redistribuir o processo a outro.
O Órgão Especial do TJ-MG determinou o afastamento da desembargadora duas vezes, mas ela continua como relatora do processo. O mandado de segurança pede o afastamento de Maria Abegaria do caso e a anulação de todas as decisões tomadas por ela desde que foi alegado o seu impedimento.
Corrêa Lima já foi investigado por sua atuação no processo. Ele era acusado de desviar R$ 94 milhões da massa falida do consórcio, mas as investigações comprovaram ter sido um erro da vara onde tramita a falência – a juíza enviou o dinheiro bloqueado para outro banco, mas comunicou o erro ao CNJ e desfez a operação.
Outras falências administradas por Corrêa Lima foram investigadas pelo Ministério Público de Minas Gerais. Além da falência do consórcio Uniauto-Liderauto, ele toca os processos do Banco Probank e do Banco Progresso.
