Procurador rechaça preventiva de Sara e vê “liberdade de expressão” em ato com tochas
Ao denunciar Sara Winter por injúria e ameaça contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF, o procurador da República no DF Frederick Lustosa descartou qualquer violação da Lei de Segurança Nacional e rechaçou uma eventual prisão por tempo indeterminado da ativista, informa Luiz Vassallo na Crusoé...
Ao denunciar Sara Winter por injúria e ameaça contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF, o procurador da República no DF Frederick Lustosa descartou qualquer violação da Lei de Segurança Nacional e rechaçou uma eventual prisão por tempo indeterminado da ativista, informa Luiz Vassallo na Crusoé.
O procurador argumentou que os atos com tochas e máscaras em frente ao STF se enquadram no direito à “liberdade de expressão”.
Lustosa disse que sua atuação no MPF “pauta-se exclusivamente pela valoração dos fatos e provas constantes dos autos, sendo esta isenta e desvinculada de qualquer viés ideológico ou político-partidário, muito menos suscetível a qualquer tipo de pressão interna ou externa”.
O procurador da República concluiu que, diante das provas colhidas, “os fatos imputados” a Sara “não ultrapassam a fronteira da ameaça comum”.
“Vale dizer, não existem evidências de que a ação tenha adentrado em atos executórios das elementares do tipo, quais sejam, tentar impedir o livre exercício da judicatura por parte do ofendido, bem como da Suprema Corte de uma maneira geral.”
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