Em meio à pandemia da Covid-19, a Câmara deixou para depois a análise da PEC que tenta restabelecer a prisão de condenados em segunda instância, derrubada pelo STF em novembro do ano passado.

Ontem, Sergio Moro disse, em entrevista exibida pelo Fantástico, ao comentar que o governo “se valeu de sua imagem de combate à corrupção”:

“Houve a mudança do entendimento da execução em segunda instância, depois foi apresentada proposta de emenda constitucional para restabelecer a execução em segunda instância, e não houve nenhuma palavra do presidente em apoio.”

No início da pandemia, em março, o presidente da comissão especial que trata do tema, deputado Marcelo Ramos (PL), disse a O Antagonista, anunciando audiências públicas por videoconferência — uma novidade naquele momento — que o calendário estava mantido.

As audiências, de fato, continuaram. Mas o relatório do deputado Fábio Trad (PSD), que está pronto desde meados de abril, não foi lido na comissão até hoje e as atividades acabaram sendo suspensas.

Trad lembrou do ato da Mesa Diretora da Câmara que permite sessões remotas apenas no âmbito do plenário — e da comissão especial que trata das ações de enfrentamento à Covid-19.

“Por isso, estou no aguardo, para que a comissão possa voltar aos trabalhos e votar o relatório”, afirmou.

Marcelo Ramos disse não querer “criar conflito” com colegas.

“Estamos esperando voltar as sessões presenciais para colocar [o relatório de Trad] em apreciação. A ideia era seguir [os trabalhos durante a pandemia], mas alguns entendem que não devemos discutir a matéria em sessão remota e eu não quero criar conflito em uma matéria que podemos votar quase por unanimidade.”

Se quisessem, os deputados poderiam avançar com a matéria — e aprová-la sem jabutis, claro. Bastaria um requerimento de urgência, como foi feito com o projeto de criação do TRF-6 — cuja votação foi adiada –, levando o tema direto para o plenário.

Mais cedo, o deputado Alex Manente, autor da PEC, disse ser “triste saber que o governo nunca apoiou” a proposta. Delegado Waldir, ex-líder do PSL, afirmou que Jair Bolsonaro “trabalhou para impedir a prisão em segunda instância” e “ajudou a colocar o Lula em liberdade”.

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