Como registramos há pouco, Dias Toffoli garantiu a posse do deputado estadual André Corrêa, preso na Operação Furna da Onça – aquela mesma do Fabrício Queiroz. Importante notar que o advogado do parlamentar enrolado é Felipe Santa Cruz, o presidente da OAB.

Santa Cruz entrou com um pedido de suspensão de liminar, tipo de ação que só o presidente do Supremo pode analisar, driblando assim a relatora Cármen Lúcia.

No seu recurso, o presidente da OAB alegou que “não há previsão constitucional de cassação de mandato parlamentar por decisão do Poder Judiciário”.

“Tendo em vista o caráter temporário dos mandatos parlamentares, a determinação de afastamento de deputado estadual de suas funções, até que se conclua determinado processo ou fase processual, pode convolar-se em cassação indireta do mandato, haja vista que o parlamentar poderá passar todo o período para o qual foi eleito, ou parte considerável dele, afastado de suas funções.” 

Toffoli autoriza posse de deputado preso na Furna da Onça