Justiça Federal suspende dívidas do município de SP com a União por 6 meses

O juiz Marcos José Ribeiro, da Justiça Federal do DF, suspendeu por seis meses o pagamento da dívida do município de SP com a União.

Na decisão, Ribeiro afirmou que decisão semelhante foi tomada por Alexandre de Moraes, do STF, em benefício do estado de São Paulo.

“Nesse contexto, tanto quanto os estados da federação, os entes municipais, igualmente dotados de autonomia político-administrativa, também ostentam competências específicas em matéria de gestão da saúde pública, sendo responsáveis, muitas vezes, pelo gerenciamento direto de importantes unidades de atendimento e pelo enfrentamento direto de diversas questões afetas ao cotidiano do combate à crise atualmente vivenciada.”

O juiz ainda afirmou que o valor equivalente à suspensão da dívida deverá ser usada para custear ações de combate ao novo coronavírus.

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