Ministra do STJ nega pedido para interromper monitoramento por celular em São Paulo
A ministra do STJ Laurita Vaz negou um pedido para que fosse paralisado o Sistema de Monitoramento Inteligente (Simi), usado pelo governo de João Doria para observação do deslocamento de pessoas durante a pandemia do novo coronavírus. Ela considerou que o habeas corpus coletivo não é o instrumento adequado nesse caso...
A ministra do STJ Laurita Vaz negou um pedido para que fosse paralisado o Sistema de Monitoramento Inteligente (Simi), usado pelo governo de João Doria para observação do deslocamento de pessoas durante a pandemia do novo coronavírus.
Ela considerou que o habeas corpus coletivo não é o instrumento adequado nesse caso.
“Ainda que sejam relevantes as questões relativas ao direito de privacidade que podem ser levantadas em razão do compartilhamento de informações obtidas pelas empresas a partir da localização de aparelhos de telefonia celular, não é na via eleita – de rito célere e de cognição sumária – que elas podem ser debatidas.”
A ação foi impetrada por um advogado, que alegou que o governador de São Paulo adotou medida “ilegal e ditatorial” ao implementar o sistema de monitoramento.
A ministra não concordou:
“Não foram apontados quaisquer atos objetivos que possam causar, direta ou indiretamente, perigo ou restrição à liberdade de locomoção no caso – o que inviabiliza, por si só, o manejo do remédio heróico.”
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