13.05.2024
Entre as mudanças que Rodrigo Maia fez na minuta da PEC do Orçamento de Guerra está a inclusão do presidente da República no Comitê de Gestão da Crise...
Entre as mudanças que Rodrigo Maia fez na minuta da PEC do Orçamento de Guerra está a inclusão do presidente da República no Comitê de Gestão da Crise.
O Antagonista teve acesso à mais nova edição do texto.
Segundo a proposta, o Comitê de Gestão de Crise terá o poder de anular ou ratificar todos os contratos celebrados pela União e suas autarquias e empresas públicas no âmbito da calamidade do novo coronavírus.
A primeira versão do texto previa que o colegiado será presidido pelo ministro da Saúde e contaria com representantes de outras seis pastas. Após discutir a proposta com líderes, Rodrigo Maia decidiu incluir o presidente Jair Bolsonaro no comitê.
A nova proposta também aumenta de cinco para dez dias úteis o prazo para se aprovar uma medida provisória durante a pandemia do novo coronavírus e fixa prazo de 90 dias após o fim da calamidade pública para o STJ julgar processos relacionados às despesas do governo federal com a contenção da Covid-19.
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