Oposição e Centrão concordam que PEC da 2ª instância deve valer para todas as áreas
O deputado Fábio Trad (PSD-MS), relator da PEC da 2ª instância, afirmou à Crusoé que há consenso na Câmara sobre a extensão do alcance da proposta...
O deputado Fábio Trad (PSD-MS), relator da PEC da 2ª instância, afirmou à Crusoé que há consenso na Câmara sobre a extensão do alcance da proposta.
Segundo Trad, oposição e Centrão concordaram com a PEC prever a execução imediata das sentenças de segundo grau em todas as áreas: penal, cível, eleitoral, tributária, militar e trabalhista.
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