Jabuti do Centrão na MP do Contribuinte Legal derruba expectativa de arrecadação sobre 600 bilhões

A MP do Contribuinte Legal, que deveria render só este ano mais R$ 6,4 bilhões aos cofres públicos, agora afetará a expectativa da União na arrecadação sobre R$ 600 bilhões – em autuações a serem julgadas pelo Carf (Conselho de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais).

O Antagonista avisou que Arthur Lira, o líder do Centrão, incluiu no texto original uma emenda-jabuti que acabou com o ‘voto de qualidade’ no Carf, garantindo que, a partir de agora, julgamentos que terminarem empatados beneficiem o contribuinte.

Estudos recentes mostram que a União vence em cerca de 70% dos julgamentos com voto de qualidade do presidente das turmas. Mesmo que só viesse a ganhar 10% dos casos, isso significaria uma arrecadação de R$ 60 bilhões – dez vezes mais que a expectativa da própria MP.

Ontem, o Senado aprovou a MP, que também passou pela Câmara. Os líderes do governo nas duas Casas comeram mosca, inclusive por que há indícios de irregularidade no processo de inclusão do jabuti por Lira.

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