As sugestões do MDB para o enfrentamento da crise do novo coronavírus

O MDB divulgou uma nota em que diz que o governo federal “está no caminho certo”, mas outras iniciativas podem ser adotadas diante da pandemia do novo coronavírus.

O partido fez uma lista com sugestões:

“1) GARANTIA DE RENDA MÍNIMA A TRABALHADORES QUE VIEREM A TER SUSPENSÃO DE SEUS CONTRATOS DE TRABALHO previstos na MPV 927 de 2020. A sugestão é dar acesso ao Seguro-Desemprego para esses trabalhadores de forma célere e sem burocracias;

2) PROTEÇÃO DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS, TRABALHADORES INFORMAIS e MEI – MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, garantindo uma renda mínima para essas pessoas por um período de quatro meses. A sugestão é de pagamento de um benefício de R$ 350,00 mensais, ao longo de três meses, que corresponde a aproximadamente um salário mínimo no período;

3) CRIAÇÃO DO CADASTRO ÚNICO DE AUXILIO PANDEMIA, no âmbito da Previdência Social para controle e execução de uma política que de efetividade aos benefícios de renda mínima (item 2);

4) PROIBIÇÃO DE SUSPENSÃO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS como água, energia, gás e telecomunicações. Essa medida poderá ser adotada pelos governos Federal e Estaduais, com regulamentação das Agências Reguladoras;

5) ABERTURA DE LINHAS DE CRÉDITO PARA PESSOAS JURÍDICAS (capital de giro) nos bancos públicos;

6) SUSPENSÃO DOS PAGAMENTOS DE ENCARGOS SOBRE A FOLHA DE SALÁRIOS por, pelo menos, quatro meses e posterior parcelamento dos valores devidos, para empresas que comprovarem que não fizeram demissões;

7) REGULAMENTAÇÃO PELO BANCO CENTRAL DE MEDIDAS DE SUSPENSÃO E REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS DAS EMPRESAS, junto aos Bancos Públicos e Privados, que vencerem nos próximos 6 meses;

8) LIMITAÇÃO DE JUROS DO ROTATIVO DO CARTÃO DE CRÉDITO POR 4 MESES, a exemplo da redução dos juros do cheque especial, promovida pelo Banco Central.

9) REPASSE DO FPM. Antecipar o repasse de 1% do Fundo de Participação dos Municípios previsto para ser entregue no mês de julho conforme artigo 159 da Constituição.”

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