O deputado federal Jorge Solla (PT-BA) ingressou nesta terça-feira (17) com uma ação na Justiça Federal para proibir que Jair Bolsonaro faça uma festa em comemoração seus 65 anos, no sábado (21/3).

O parlamentar recorreu a Lei nº 13.979/2020 que trata das regras para isolamento e quarentena, em casos de pandemia em saúde pública, além da Portaria Ministerial nº 05/2020, editada nesta terça, que autoriza o uso da força policial para forçar indivíduos suspeitos de contaminação a ficar em isolamento ou quarentena.

“O fato de o réu ser o presidente da República, só torna mais grave o seu dever de cuidado para com a comunidade, do qual não é dado a ninguém se escusar, muito menos ao chefe do Poder Executivo, este sob cuja autoridade estão sendo emitidas as necessárias normas de contenção sanitária”, diz trecho da ação.

“Percebe-se que há um descumprimento de normas de segurança, sanitárias, administrativas e criminais pelo Presidente da República, o que não pode passar despercebido, tampouco esquecido, devendo este se adequar a todas as orientações médicas exaradas pelo Ministério da Saúde em prol da saúde coletiva de todo os cidadãos brasileiros”, completa.

Jair Bolsonaro prepara “festinha tradicional” para comemorar 65 anos