PL4850: penas para casos de corrupção são alongadas
O projeto de lei que combate a corrupção propõe o alongamento das penas para determinados crimes. Para algumas situações, contudo, Lorenzoni propôs penas alternativas...
O projeto de lei que combate a corrupção propõe o alongamento das penas para determinados crimes. Para algumas situações, contudo, Lorenzoni propôs penas alternativas.
No caso de peculato (desvio ou apropriação de valore e bens públicos), por exemplo, sugere-se a criação de multa de até 20 salários mínimos, que deverá ser aplicada, quando não se considerar o crime tão grave.
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