PGR é contra pedido para desbloquear bens do espólio de Marisa Letícia

A Procuradoria-Geral da República defendeu que o Superior Tribunal de Justiça rejeite um  recurso que tenta desbloquear bens do espólio de Marisa Letícia, falecida em 2017, que foram alvos da Lava Jato.

Segundo o parecer do subprocurador-geral da República Nívio de Freitas, os herdeiros da ex-primeira-dama não comprovaram que dependem dos valores bloqueados, não sendo possível presumir que não tenham rendimentos próprios para satisfazer suas despesas básicas.

“Em outras palavras, o  espólio não provou, de forma incontestável, a miserabilidade familiar a justificar a concessão da medida de de urgência”, escreveu o procurador.

O MPF afirma que é preciso ainda verificar “a licitude dos valores” e que há recursos pendentes para serem julgados sobre a questão em instâncias inferiores. “É necessário aferir a origem do patrimônio, tendo em vista que, em princípio, a meação não resguarda patrimônio obtido com o produto de crime. Assim, é inviável a concessão de tutela antecipada recursal antes mesmo de solucionada a controvérsia nos embargos de terceiro, os quais estão ainda pendentes de julgamento”.

Os bens financeiros da ex-primeira-dama, entre valores em contas bancárias, planos de previdência e títulos imobiliários, foram bloqueados no processo do triplex do Guarujá para garantir eventual indenização.

A defesa do espólio alegou que o bloqueio “acarretará sérios e irreversíveis prejuízos à dignidade e à própria subsistência dos herdeiros e sucessores do recorrente [espólio], estando eles impedidos de fazer frente às despesas básicas, como o custeio de escolas, planos de saúde e alimentação”.

O MPF avalia que a questão deve ser enfrentada ainda na Justiça Federal do Paraná ou  perante a 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de São Bernardo do Campo, onde tramita o inventário de Marisa Letícia.

A herança de Marisa Letícia

Nunca foi tão fácil ficar bem informado com O Antagonista

Inscreva-se