AGU defende no STF veto de Bolsonaro à criminalização das fake news
Além de Jorge Oliveira, André Mendonça, chefe da AGU, também defendeu junto ao STF derrubar a criminalização das fake news no período de campanha eleitoral...
Além de Jorge Oliveira, André Mendonça, chefe da AGU, também defendeu junto ao STF derrubar a criminalização das fake news no período de campanha eleitoral.
No parecer, o órgão reproduz os argumentos de Jair Bolsonaro ao vetar o dispositivo, posteriormente ressuscitado pelo Congresso.
Na época, o presidente considerou que a pena de até 8 anos para quem divulgar o “ato ou fato foi falsamente atribuído” a algum político é excessiva: “viola o princípio da proporcionalidade entre
o tipo penal descrito e a pena cominada”.
A ação foi apresentada ao STF pelo PSL. O partido diz que, além de ser desproporcional, a penalização afronta a liberdade de expressão do eleitor, essencial na época de eleições.
O assunto está sob relatoria de Cármen Lúcia, que quer uma decisão do plenário antes do período de campanha da disputa municipal deste ano.
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