Governo atua para que STF derrube lei que criminaliza fake news nas eleições
Helena Mader, na Crusoé, informa que o governo de Jair Bolsonaro vem atuando nos bastidores para que o STF derrube a lei que criminalizou a divulgação de fake news em períodos eleitorais...
Helena Mader, na Crusoé, informa que o governo de Jair Bolsonaro vem atuando nos bastidores para que o STF derrube a lei que criminalizou a divulgação de fake news em períodos eleitorais.
O objetivo do Palácio do Planalto é que essa lei seja alterada ainda antes das eleições municipais de outubro.
O texto foi aprovado em maio do ano passado pelo Congresso e modificou o Código Eleitoral, com previsão de pena de prisão de dois a oito anos para quem acusar falsamente um candidato para prejudicá-lo nas eleições.
Em ação apresentada ao STF, a advogada Karina Kufa afirma que a lei “veicula, em essência, nada mais que uma hipótese — já criminalizada, diga-se de passagem — do crime de calúnia, ou seja, um crime contra a honra”.
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