Ayres Britto, sobre vídeo compartilhado por Bolsonaro: “Assumiu a coautoria da mensagem”
O ex-presidente do STF Carlos Ayres Britto disse que Jair Bolsonaro, ao compartilhar um vídeo de convocação para o ato do dia 15 de março contra o Congresso, se tornou "coautor" da mensagem...
O ex-presidente do STF Carlos Ayres Britto disse que Jair Bolsonaro, ao compartilhar um vídeo de convocação para o ato do dia 15 de março contra o Congresso, se tornou “coautor” da mensagem.
“Quando o presidente repassou pela internet a matéria, pelo cargo dele, presidente da República, ele assumiu a coautoria da mensagem. É uma espécie de paternidade compartilhada. Foi um endosso”, afirmou o ex-ministro do Supremo em entrevista ao UOL.
Ayres Britto disse também que Bolsonaro não tem a prerrogativa de convocar qualquer manifestação contra outro Poder, como o Legislativco.
“Não há essa previsão. Ele tem outras competências, até mais contundentes, como convocar o Conselho da República, o de Defesa Nacional, decretar um estado de sítio. Mas esse tipo de mensagem não faz parte das competências explícitas de um presidente. Estranhei esse aval.”
Perguntado se a conduta de Bolsonaro poderia ensejar um pedido de impeachment, Ayres Britto respondeu:
“Há previsão de crimes de responsabilidade do presidente, como impedir o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constituídos. Mas não fiz esse tipo de reflexão para saber se é o caso da aplicabilidade.”
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