Alexandre de Moraes é o novo relator das ações sobre Lei de Abuso de Autoridade
Alexandre de Moraes foi sorteado como novo relator das ações que questionam a constitucionalidade da nova Lei de Abuso de Autoridade...
Alexandre de Moraes foi sorteado como novo relator das ações que questionam a constitucionalidade da nova Lei de Abuso de Autoridade.
O ministro vai substituir Celso de Mello, que se afastou dos processos diante de sua licença médica. Cabe ao relator ditar o ritmo dos processos e liberar o caso para julgamento em plenário.
Celso de Mello decidiu se afastar, por motivo de foro íntimo. As ações foram apresentadas à Corte por magistrados e auditores.
A Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) afirma que a nova lei atinge a independência do Poder Judiciário, especialmente o combate à corrupção, uma vez que criminaliza a própria atividade de julgar.
A Associação Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal (Anafisco) argumentou ao STF que a lei representa uma retaliação à Justiça e tenta intimidar autoridades.
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