Está na pauta da CCJ do Senado hoje um projeto de lei do senador Antonio Anastasia, agora do PSD, determinando que cabe ao Ministério Público “alargar a investigação a todos os fatos pertinentes para a determinação da responsabilidade criminal, independentemente de tais fatos interessarem à acusação ou à defesa”.

A Associação MP Pró-Sociedade considera o projeto “bizarro”, porque, no entender do grupo, “cria a figura do promotor de justiça de defesa”, o que “atenta contra o princípio da paridade de armas no processo penal”.

O senador, por meio de sua assessoria, rebateu. “A proposta não cria nenhuma figura nova – a maioria dos promotores e procuradores, inclusive, já agem dessa maneira -, mas deixa expresso no nosso Código de Processo Penal que o processo investigativo deve investigar os fatos como um todo, na busca da verdade processual.”