Simone Tebet: PEC que muda forma de indicação de ministros do STF ‘não vai para frente’ agora

Em sua primeira entrevista a O Antagonista em 2020, a senadora Simone Tebet (MDB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, disse que “ninguém quer mais” colocar em votação a PEC que propõe mudanças na escolha de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ela defende que o Congresso não discuta essa tema antes de Jair Bolsonaro fazer as duas indicações previstas para o STF em seu governo — Celso de Mello se aposenta em novembro deste ano e a outra vaga será aberta em 2021, com a saída de Marco Aurélio Mello.

“Ninguém quer mais [discutir neste momento]. Esse assunto não vai para frente”, disse.

“Defendo que essa PEC entre em pauta depois das indicações previstas, para que a discussão não tenha um viés ideológico e político. Esse é o tipo de projeto que precisa ser de Estado, não de governo, não da situação ou da oposição de plantão. Se colocarmos isso em discussão agora, vai dar margem para embate entre governo e oposição”, acrescentou.

Esse embate já começou durante o recesso parlamentar, como noticiamos amplamente — veja aqui.

Simone é a favor da definição de um mandato — de 10 ou 15 anos — para ministros do STF. Ela pensa, no entanto, que não seria necessário determinar a criação de uma lista tríplice com nomes indicados pelo próprio Supremo, pela PGR e até pela OAB, por exemplo, conforme propostas apresentadas ao Parlamento.

“Acho que não haveria necessidade de mudar a regra atual. E também acho que não faria muita diferença [estabelecer a lista tríplice]. Hoje, o presidente da República já acaba escolhendo com base em indicações que partem também desses órgãos.”

A presidente da CCJ alertou, ainda, para o risco de uma proposta sobre o tema sair redondinha do Senado e acabar sendo completamente desfigurada neste momento na Câmara, como já ocorreu em tantas ocasiões.

Assista ao nosso vídeo que explica as PECs em tramitação:

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