CCJ do Senado dificulta porte de armas para quem usa drogas
A Comissão Constituição e Justiça do Senado aprovou há pouco um projeto de lei que restringe o porte e a posse de armas para o usuário de drogas...
A Comissão Constituição e Justiça do Senado aprovou há pouco um projeto de lei que restringe o porte e a posse de armas para o usuário de drogas.
A proposta exige exame toxicológico com resultado negativo para a obtenção da autorização. A avaliação deve ser realizada em instituição credenciada pelo poder público e deverá ser revalidada com periodicidade não inferior a três anos.
Apresentado pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), o PL 3.113/2019 altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003) para estabelecer que interessados na aquisição de posse ou porte de arma de fogo apresentem obrigatoriamente exame toxicológico de larga janela de detecção.
O teste é exame que utiliza amostras de cabelo, pelo ou unhas em sua análise para analisar o uso de substâncias proibidas como cocaína, crack e anfetaminas.
O projeto estabelece ainda que a Polícia Federal e as Forças Armadas poderão submeter os proprietários de arma de fogo a exame toxicológico de forma aleatória, a qualquer momento e de surpresa, durante o prazo da autorização para flagrar os eventuais usuários de drogas.
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