Presidente do TRF-2 critica juiz de garantias em artigo

O desembargador Reis Friede, presidente do TRF-2, publicou em O Globo um artigo no qual critica a instituição do juiz de garantias, uma das medidas aprovadas no pacote anticrime.

O Antagonista selecionou alguns trechos do texto:

“É certo que figuras análogas ao juiz das garantias brasileiro existem em países como a França (…), Alemanha, Chile, Espanha, Itália, México, Portugal e Uruguai.

Não é este instituto, portanto, uma ‘jabuticaba brasileira’. Mas ele certamente é fruto de uma desconfiança descabida sobre a higidez do inquérito policial e do processo penal e de uma sanha garantista que será de difícil, senão impossível, digestão.

A começar porque, privilegiando os direitos e interesses do réu em detrimento daqueles da sociedade, das vítimas e de suas famílias, subverte a própria finalidade da Justiça Criminal, que é a de restabelecer a paz e a ordem jurídica e social e reparar danos.

Além disso, desprestigia o princípio mais fundamental da imparcialidade no processo, o do juiz natural, e põe sob suspeita a lisura ou, ao menos, a eficácia de todo o sistema judicial, desde a primeira instância até os tribunais superiores.

(…) As garantias que se alega proteger com o novo instituto são as mesmas que defesa e acusação obtêm em recursos interlocutórios – pedidos de habeas corpus, principalmente – junto às segundas instâncias e às cortes superiores. Em outras palavras, o juiz das garantias pretende garantir o que garantido sempre foi.”

Reis Friede argumenta ainda que a medida —cuja adoção foi adiada por decisão de Dias Toffoli— tornará os processos mais morosos e elevará os custos, já altos, do sistema judiciário.

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