“É inviável”
Sergio Moro, em entrevista para o Estadão, disse que “faltou debate” no Congresso Nacional sobre o juiz de garantias...
Sergio Moro, em entrevista para o Estadão, disse que “faltou debate” no Congresso Nacional sobre o juiz de garantias:
“Muitas questões ficaram indefinidas. Só vale para primeira instância ou também para as recursais e superiores? Vai ser aplicado às investigações e ações penais em andamento ou não? A falta de solução legislativa expressa dessas questões é indicativo de que faltou debate na Câmara sobre a medida, apesar de ter sido alertada. Tenho ainda presente que, nas comarcas com um único juiz, a medida é inviável.”
Ele disse também:
“Espero que o STF, ou o CNJ, possa corrigir esses problemas.”
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