Advogado do ministro Gilmar Mendes, Rodrigo Mudrovitsch alfinetou procuradores da Lava Jato que se posicionaram contra o juiz de garantias sob argumento de aumento de despesas e defendeu que a figura desse magistrado está consolidada mundialmente.

Em artigo publicado no site da revista Época, Mudrovitsch afirmou que “argumentos de direito comparado não são intocáveis, mas eles têm seu valor. Se não fosse assim a própria Força-Tarefa da Lava-Jato, a qual é integrada pelo Procurador Roberson Pozzobon, não teria, há pouco menos de um ano, defendido a execução provisória da pena após confirmação de condenação criminal em segunda instância apontando ordenamentos jurídicos de outros países que a admitiriam”.

E completou: “curioso é que, naquele momento, era a Força-Tarefa que rejeitava os argumentos financeiros a respeito do custo do cárcere, utilizados por aqueles contrários à implementação dessa acepção jurídica. Agora, são os membros da Lava-Jato que apontam suposto aumento de custos para alegar a incongruência do “Juiz de Garantias”.

Segundo o advogado, a figura “juiz de garantias” é instituto consolidado mundialmente e que permeia o ideário do legislador brasileiro há anos. “Não se trata de uma jabuticaba, mas de decisão abalizada e democrática dos Poderes Executivo e Legislativo, em face dos comprovados riscos e desvios decorrentes da confusão entre os papeis de investigar, acusar e julgar. Críticas ao instituto a partir de alegações vazias sobre impunidade e altos custos servem tão somente para indicar quem eram os beneficiários de tal confusão”.

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