Em artigo escrito para O Antagonista, o senador Márcio Bittar (MDB), relator da PEC do Pacto Federativo no Senado, faz um balanço de 2019 e diz que “o Brasil passa por um momento ímpar”.

Ele pondera que a consolidação dos avanços observados em 2019 ainda depende do que considera “reformas vitais”: tributária, administrativa e pacto federativo.

Leia a íntegra:

“O Brasil passa por um momento ímpar. Estamos reconstruindo, com racionalidade e prudência, um país arrasado por políticas econômicas heterodoxas, corrupção, irresponsabilidade fiscal, assistencialismo populista e alta criminalidade. Reformas necessárias estão sendo feitas e a economia está reagindo positivamente. O maior mérito do primeiro ano foi o de colocar o trem nos trilhos com destaque para a reforma da previdência e a aprovação do pacote anticrime.

Respiramos com a retomada da geração de empregos, crescimento do PIB, controle da inflação e juros baixos. Já podemos vislumbrar crescimento sustentado em bases sólidas. Os altíssimos índices de criminalidade herdados estão sendo abrandados: 22% de queda no número de mortes violentas; houve redução dos assassinatos em todos os estados; constatou-se queda superior a 30% no Ceará, no Rio Grande do Norte e em Roraima.

A consolidação dos avanços ainda depende de reformas vitais: tributária, administrativa e pacto federativo são exemplos. Para o crescimento econômico ainda falta pôr em prática um amplo e ousado programa de privatizações. O ano de 2020, provavelmente, será marcado por essas metas tão importantes e cruciais para que o Brasil consiga tranquilidade, paz e segurança jurídica para crescer e gerar oportunidades.

Claro, há inúmeros outros grandes desafios: recuperação e ampliação da infraestrutura, universalização do saneamento básico, efetivação de um ensino de qualidade, enfrentamento do ambientalismo radical e ignorante, ampliação de acesso à tecnologia, combate à burocracia excessiva e a garantia de liberdade econômica. A despeito dos grandes desafios, avançamos significativamente, embora, haja, injustificadamente, destaque excessivo para aspectos mais folclóricos do cotidiano da política. Alertamos que histerias, debates inférteis e gritarias não devem turvar a nossa visão.

O ano de 2019 foi o das urgências: controle de gastos públicos, recuperação econômica e contenção dos absurdos índices de criminalidade. Precisamos insistir na consolidação de uma sociedade aberta, livre e rica. Necessitamos continuar as políticas de controle de despesas públicas, corte de privilégios e redução do paquidérmico Estado brasileiro.

A Proposta de Emenda Constitucional do Pacto Federativo, que relato no Senado Federal, propõe a inclusão nos direitos sociais constitucionais o direito ao equilíbrio fiscal intergeracional. Consideramos a proposta como um bom exemplo do esforço em combater uma cultura de plena irresponsabilidade fiscal, gastança do dinheiro público e desprezo pelas futuras gerações com transferência de dívidas provenientes de gastos correntes. O direito ao equilíbrio fiscal intergeracional releva a importante noção de escassez nas futuras ações e decisões de ordem pública.

Há inúmeras outras proposições salutares no novo pacto federativo. Faremos audiências públicas para aspectos específicos e gerais. Ouviremos prefeitos, governadores, governo federal e setores interessados para relatar com precisão a PEC e em conexão com a sociedade brasileira.

O eixo norteador da emenda é o cumprimento da promessa de mais Brasil e menos Brasília. Liberdade orçamentária e de gestão, descentralização e responsabilização fiscal são as bases dessa proposição de um novo, sadio e moderno pacto federativo.”

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