“Instituição do juiz de garantias não é garantia de nada”
O delegado Eugênio Ricas, adido da Polícia Federal nos EUA, disse em artigo para o Tribuna Livre que o juiz de garantias “não convence”. “Do ponto de vista prático, a implementação nos parece de difícil...
O delegado Eugênio Ricas, adido da Polícia Federal nos EUA, disse em artigo para o Tribuna Livre que o juiz de garantias “não convence”.
“Do ponto de vista prático, a implementação nos parece de difícil alcance e extremamente cara. Número do CNJ aponta que 40% das comarcas do Brasil possuem apenas um juiz, que é responsável pelo julgamento de todos os processos (cíveis e criminais).
Para a implementação do instituto, portanto, será necessária a realização de contratação de um número gigantesco de magistrados (…).
Os problemas não param por aí. Imaginemos, por exemplo, que em uma dessas comarcas que contam com apenas um magistrado, uma investigação contra corrupção seja feita sem a presença de um juiz de garantias. Poderemos ver todo o trabalho ser anulado por um tribunal superior.
Esperamos que não, mas aparentemente, a alteração legislativa tem um efeito potencial de impedir, principalmente, as investigações mais complexas. Os mais pessimistas dizem, inclusive, que o instituto pode evitar novas Operações Lava Jato, sendo um golpe quase total no combate à corrupção. Não é à toa que o próprio ministro Sergio Moro declarou, publicamente, ser contrário ao instituto. O juiz de garantias deixa, mais uma vez, nossa sociedade sem qualquer garantia de que avançaremos no combate à corrupção.”
