Relator do pacote anticrime quer transição de 5 anos para juiz de garantias
O relator do pacote anticrime de Sergio Moro, Capitão Augusto, quer propor uma transição no Judiciário para implementar a figura do juiz de garantias. "Considerando toda a polêmica e inviabilidade da...
O relator do pacote anticrime de Sergio Moro, Capitão Augusto, quer propor uma transição no Judiciário para implementar a figura do juiz de garantias.
“Considerando toda a polêmica e inviabilidade da implementação imediata do Juiz de Garantias, nossa Frente Parlamentar irá propor um prazo de cinco anos para que ocorra de forma gradual, evitando que essa novidade gere o caos em nosso sistema jurídico e consequentemente atrasos nos processos e prescrições”, afirmou em nota.
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