Para Toffoli, juiz de garantias é ‘factível’
Dias Toffoli entende que a figura do juiz de garantias, sancionada por Jair Bolsonaro no pacote anticrime, é aplicável apenas à primeira instância e não atinge a estrutura de tribunais e do próprio STF, informa o Painel da Folha...
Dias Toffoli entende que a figura do juiz de garantias, sancionada por Jair Bolsonaro no pacote anticrime, é aplicável apenas à primeira instância e não atinge a estrutura de tribunais e do próprio STF, informa o Painel da Folha.
“Não tem sentido, até porque no Supremo todos são iguais. O próprio colegiado é a garantia da pluralidade. Por isso, não há sentido, a meu ver, [em] instituir o juiz de garantias para tribunais em geral e ministros do Supremo”, disse o presidente do STF.
Toffoli declarou ainda que a aplicação do instituto não retroage a processos em andamento e afirmou que sua implementação é “plenamente factível”.
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